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Jonatan Lima
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Jonatan Lima
Artigo ·
há 10 anos
A (ir)recorribilidade das decisões de fundamentação remissivas
Introdução A Constituição da Republica Federativa do Brasil , também chamada de carta magna , representa a conversão da soberania popular outorgada pelo povo aos representantes políticos para que em...
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Jonatan Lima
Artigo ·
há 11 anos
Tutela provisória a luz do CPC/1973 e do NCPC/2015
O Código de Processo civil em vigor (1973) possui medidas de proteção que permitem tutelar situações consideradas de urgência nas hipóteses em que o bem que se desejam proteger ou assegurar corra...
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Jonatan Lima
Artigo ·
há 11 anos
(Im) Possibilidade de acumulação de adicional de insalubridade e periculosidade e a (des) compensação pelo risco suportado
A radiologia médica é um procedimento realizado no setor de bio-imagem de uma instituição de saúde, destinada a auxiliar o profissional da medicina no diagnóstico e na melhor terapia a ser utilizada....
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